Termos de uso e serviço

Conheça nossos Termos de Uso e Serviços que regem nossa relação com você.

Olá! Seja bem-vindo! Ótimo sabermos que você possui interesse em contar com a nossa qualificada equipe de profissionais. Antes de usar nossos serviços, pedimos um pouco do seu tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

A seguir informamos os pontos que julgamos importantes para que a nossa relação seja o mais transparente possível e duradoura. Se mesmo assim persistir alguma dúvida sobre quaisquer dos pontos apresentados neste documento, por favor, fique bem à vontade em contatar-nos pelo endereço de e-mail: contato@trifacilapp.com.br.

1. DAS DEFINIÇÕES:

Para o seu bom entendimento sobre os nossos serviços elencados no presente instrumento, especificamos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

TRIFACIL SERVIÇOS APP., sociedade empresarial de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 00.000.000/0000-00, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Rua xxxxx, n°. 0000, prédio n°. 00, sala n°. 000, bairro xxxx, CEP: 00.000-000.

PLATAFORMA: sistema constituído por um aplicativo móvel, oferecido por TRIFACIL e de propriedade, operação e responsabilidade de TRIFACIL, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por TRIFACIL.

USUÁRIOS:

CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos PRESTADORES DE SERVIÇO CREDENCIADOS na PLATAFORMA.
PRESTADOR DE SERVIÇO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta ofertará os seus serviços aos CLIENTES.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a TRIFACIL. a utilização de nossos serviços implica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ DESDE JÁ ENTENDE E CONCORDA QUE A TRIFACIL CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM “CADASTRE-SE” nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da TRIFACIL.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A TRIFACIL é uma pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de sociedade ltda., que oferece uma PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE CONSERTOS E MANUTENÇÕES através de aplicativo móvel disponível na Google Play, que aproxima os USUÁRIOS. Nela os CLIENTES informam que tipo de serviço estão precisando e os PRESTADORES DE SERVIÇOS informam as suas condições e preços, facilitando e agilizando, assim, a comunicação, a contratação e a prestação de serviços entre as partes.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A TRIFACIL trata-se apenas de uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a TRIFACIL nenhuma responsabilidade sobre: (a) as negociações a serem realizadas entre os USUÁRIOS; (b) a verificação se o PRESTADOR DE SERVIÇO realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao CLIENTE; (c) a qualidade da prestação dos serviços; (d) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS; (e) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados; (f )eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da negociação; e, (g) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS e PRESTADORES DE SERVIÇO.

A TRIFACIL possibilita que os CLIENTES e os PRESTADORES DE SERVIÇOS contatem-se e negociem entre si de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a TRIFACIL fornecedor de quaisquer dos serviços anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante de qualquer dos PRESTADORES DE SERVIÇOS nesta cadastrado.
A TRIIFACIL não detém nenhuma relação com os PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados, não sendo possível imputar à TRIIDER a responsabilidade por qualquer dano causado aos CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos PRESTADORES DE SERVIÇOS no momento da prestação dos serviços intermediados através PLATAFORMA.

A TRIFACIL não interfere na negociação a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da prestação do serviço a ser realizado, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, a TRIFACIL também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na PLATAFORMA.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todas as condições contidas neste Termos de Uso e Serviços.

5. DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela TRIFACIL estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a TRIFACIL se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. Ainda, poderá o USUÁRIO fazer login via Facebook, preenchendo os demais dados que a PLATAFORMA apontar como necessários.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à TRIFACIL qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A TRIFACIL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a TRIFACIL se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.
O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a COMUNICAR a TRIFACIL imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela TRIFACIL na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a COMUNICAR a TRIFACIL imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela TRIFACIL na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a TRIFACIL ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome TRIFACIL, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela TRIFACIL.

A seu exclusivo critério a TRIFACIL poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, principalmente que desrespeitem questões de raça, etnia, orientação sexual, políticas, religiosas e que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A TRIFACIL se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da TRIFACIL ou a legislação vigente.

A TRIFACIL se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Após a realização de cadastro pelo CLIENTE, a PLATAFORMA disponibiliza formulário de solicitação de serviço a ser preenchida por este, onde serão informadas as características e quantidades dos serviços de que necessita. O CLIENTE poderá escolher dentre as opções disponíveis de pagamento pelos serviços solicitados na PLATAFORMA, tanto no início como na finalização da sua solicitação de serviço.
O PRESTADOR DE SERVIÇO terá acesso ao formulário de solicitação de serviço preenchido pelo CLIENTE, podendo oferecer os seus serviços a este, através de chat disponibilizado na PLATAFORMA, negociando, inclusive, preços e condições da prestação dos serviços. Durante as negociações via chat da PLATAFORMA, pode o CLIENTE enviar imagens ao PRESTADOR DE SERVIÇO.
Os USUÁRIOS poderão receber avisos de novas mensagens recebidas no chat.

Para garantir a segurança dos USUÁRIOS, todos os comentários, mensagens, imagens e demais informações e dados que transitarem via chat da PLATAFORMA serão monitorados e moderados pela TRIFACIL.
No uso das funcionalidades do chat na PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS: (a) usar expressões de baixo calão, ofensivas ou com sentido dúbio; (b) realizar comentários difamatórios, caluniosos e injuriosos, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (c) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; (d) enviar ou solicitar dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de conta bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal; (e) fazer menção a alguma plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da PLATAFORMA; (f) publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato, e-mail, etc.

No caso de o CLIENTE autorizar o recebimento de notificações, a PLATAFORMA lhe informará acerca do recebimento de novas mensagens no chat e de novos orçamentos.
Os PRESTADORES DE SERVIÇO podem ser avaliados na PLATAFORMA pelos CLIENTES que utilizaram de seus serviços, sendo esta avaliação pública para todos os outros USUÁRIOS da PLATAFORMA. Quando da avaliação, o CLIENTE não é obrigado a se identificar, podendo ocorrer avaliações anônimas. Cabe unicamente à TRIFACIL proceder à publicação das avaliações realizadas pelos CLIENTES, bem como reserva-se ao direito de editá-las conforme melhor lhe aprouver.

Para se cadastrar como PRESTADOR DE SERVIÇO na PLATAFORMA, deve o USUÁRIO preencher o formulário solicitado pela PLATAFORMA, bem como enviar um e-mail para TRIFACIL, informando suas referências profissionais, currículo profissional, contrato social e alterações (se pessoa jurídica), comprovante de residência e cópia frente e verso do RG e CNH, esta última se houver, bem como de demais documentos solicitados pela própria PLATAFORMA ou pela equipe da TRIFACIL. Após o recebimento do e-mail a TRIFACIL informará a validação, ou não, do cadastro do USUÁRIO como PRESTADOR DE SERVIÇO, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

Após a validação e a liberação do cadastro de um USUÁRIO como PRESTADOR DE SERVIÇO na PLATAFORMA pela equipe TRIFACIL, o PRESTADOR DE SERVIÇO começará a receber notificações, caso estas sejam autorizadas, sobre os serviços solicitados para a sua categoria de serviço, das respostas das negociações em andamento no chat e de negócios fechados no chat pelo CLIENTE.
A validação, ou não, de um USUÁRIO como PRESTADOR DE SERVIÇO na PLATAFORMA, compete exclusivamente a TRIFACIL, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, o cadastro de algum USUÁRIO como PRESTADOR DE SERVIÇO.

7. DAS OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO:

Compete unicamente ao PRESTADOR DE SERVIÇO emitir nota fiscal dos serviços prestados ao CLIENTE.

O PRESTADOR DE SERVIÇO cadastrado declara que detém capacidade técnica e legal para prestar o serviço ofertado na PLATAFORMA, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA.

Ainda, o PRESTADOR DE SERVIÇO fica exclusivamente responsável por qualquer dano ocasionado ao CLIENTE ou a terceiros, pelos serviços que, por ventura, mesmo que contatado para a realização, através da PLATAFORMA, deixe de prestar ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes.

A TRIFACIL não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS.

Compete unicamente ao PRESTADOR DE SERVIÇO realizar cobranças dos serviços prestados que não tenham sido pagos pelos CLIENTES, nos moldes das negociações realizadas, através de meio próprio, não utilizando da PLATAFORMA para tanto.

8. DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:

Compete unicamente ao CLIENTE exigir nota fiscal do PRESTADOR DE SERVIÇO.

O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços contratados junto ao PRESTADOR DE SERVIÇO, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, nos termos do que for combinado entre as partes no momento da realização das negociações. O CLIENTE declara estar ciente de que a PLATAFORMA apenas facilita e agiliza a contratação com o PRESTADOR DE SERVIÇO, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços intermediada pela PLATAFORMA, somente pode ser resolvido junto ao respectivo PRESTADOR DE SERVIÇO.

O CLIENTE é o único responsável pela escolha, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e a respectiva contratação do PRESTADOR DE SERVIÇO.

O CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos PRESTADORES DE SERVIÇOS.

9. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

Para o pagamento dos serviços solicitados na PLATAFORMA, deverá o CLIENTE, no início ou na finalização da sua solicitação de serviço, escolher por um dos métodos a seguir:
Cartão de Crédito VISA; ou,
Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
Cartão de Crédito DINERS;
Cartão Banricompras;

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o CLIENTE cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do cartão escolhido:

Nome do titular do Cartão de Crédito;
Número do Cartão de Crédito;
Bandeira do Cartão de Crédito (VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, DINERS);
Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
Número de segurança do Cartão de Crédito.

Os pagamentos são processados através da plataforma IUGO, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma IUGO através do endereço eletrônico: https://iugo.com.

A contratação de qualquer PRESTADOR DE SERVIÇO feita pelo CLIENTE, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que o CLIENTE leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma IUGO.

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma IUGO deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a IUGO, não recaindo à TRIFACIL qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma IUGO.

A plataforma IUGO poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela IUGO.
Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS serão salvos na base de dados da TRIFACIL e da IUGO, podendo o USUÁRIO requerer a exclusão de seus dados da base de dados da TRIFACIL, após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado pela PLATAFORMA, que os dados de pagamento serão utilizados somente naquela transação, não sendo necessários serem salvos para transações posteriores.

A TRIFACIL somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à TRIFACIL promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da IUGO.

Se no momento da prestação dos serviços contratados pelo CLIENTE, o PRESTADOR DE SERVIÇO verifique a necessidade de alteração do valor a ser cobrado do CLIENTE, deverá o PRESTADOR DE SERVIÇO informar ao CLIENTE acerca da mudança de preço, devendo o CLIENTE aceitar a referida mudança, antes do PRESTADOR DE SERVIÇO emitir a ordem de cobrança.

10. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo TRIFACIL.

Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde o TRIFACIL se encontra;

Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pelo TRIFACIL.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a TRIFACIL não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

Ainda que a TRIFACIL escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a TRIDER se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

A TRIFACIL protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da TRIFACIL em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por colaboradores da TRIFACIL e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam colaboradores ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

O USUÁRIO autoriza que as suas informações cadastradas sejam publicadas para outros USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA, conforme o previsto neste instrumento.

O conteúdo público fornecido pelo USUÁRIO, incluindo a foto do perfil, mas não se limitando a ela, é de propriedade do USUÁRIO. Este, porém, concorda em ceder à TRIFACIL os direitos de uso desse conteúdo para fins de funcionamento da PLATAFORMA e de divulgação da TRIFACIL e de seus produtos, utilizando canais de comunicação próprios ou de terceiros.

A TRIFACIL não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

É de competência exclusiva da Justiça e autoridades competentes do território brasileiro requerer fundamentadamente à TRIFACIL o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a TRIFACIL no direito de fornecer à Justiça e autoridades competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela TRIFACIL, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do TRIFACIL, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a TRIFACIL e os USUÁRIOS.

A TRIFACIL poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, tornar pública uma versão revisada em seu site. Por esta razão, recomenda-se que o USUÁRIO sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a TRIFACIL e é regido pelas Leis Brasileiras que cuidam da matéria, ficando eleito o foro central da Comarca de Porto Alegre – RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.